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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Ação Civil Pública contra a AFTB - Associação Frutos da Terra Brasil

Ação Civil Pública contra a AFTB - Associação Frutos da Terra Brasil ,

Determinado o fechamento de Associação que
prometia crédito, mas funcionava com o sistema...

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet
- 08 de Fevereiro de 2010


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve liminar em Ação Civil Pública, no dia 05/02, contra a Associação Fruto da Terra Brasil, empresa que prometia crédito imobiliário a juros baixos,
mas não tinha recursos próprios e funcionava em sistema de pirâmide.

Na liminar, a Justiça determina que as atividades da Associação devem ser imediatamente encerradas e o estabelecimento onde ela funciona, lacrado. Caso a Terra Brasil insista em cobrar dos consumidores prestações periódicas ou qualquer outro valor relativo ao seu Sistema Alternativo de Crédito (SAC), será multada em R$ 50 mil por dia. A empresa está ainda terminantemente proibida de veicular qualquer oferta ou publicidade que diga respeito ao SAC, recaindo em multa de igual valor, caso descumpra a determinação legal.

"A Associação promete ao consumidor que, se ele contribuir durante 30 meses com um milésimo do valor necessário para a aquisição da casa própria, à taxa de juros zero, terá o crédito imobiliário necessário para adquirir o imóvel. Ocorre que a Terra Brasil não tem recursos financeiros próprios para fazer os empréstimos e os métodos que usa para iludir o incauto consumidor são os mesmos utilizados nos chamados golpes da pirâmide", ressaltou Júlio Machado.

Segundo simulação realizada pelo Banco Central, demoraria 14 anos, e não 30 meses, para a Associação ter fundos bastantes para fornecer cartas de crédito aos primeiros 2 mil inscritos no sistema. Além de funcionar como pirâmide, a empresa oferecia recompensa em dinheiro àqueles que obtinham novas adesões à Associação Fruto da Terra Brasil.

++++

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Promotor de Justiça que ao final subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, e com fulcro na Lei 7.347/85 e 8.078/90, ajuizar a competente

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA com pedido de liminar em face de:

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1) ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.478/0001-85, com sede na R. Fagundes Filho, nº 145, CEP 04304-010, Centro, São Paulo – SP;

2) CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND, brasileiro, casado, empreendedor social, inscrito no CPF sob o nº 400.411.070-04 e RG nº 10.162.368-36 residente na Rua Baru, nº 102 – Jardim Petrópolis, São Paulo – SP;

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Ausência de recursos financeiros para realização dos prometidos empréstimos

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A efetivação de ofertas de financiamento sem a existência de recursos financeiros para cumpri-las fica patente pelas próprias palavras da ré:

(…) obtivemos a seguinte linha básica de ações:

1) Primeiro passo deve ser a aprovação do modelo por parte da sociedade. Este aceite seria considerado com a inscrição de 10.000 famílias ao programa proposto;

2) Com 10.000 famílias inscritas, inicia-se a busca de patrocínios privados, o detalhamento do programa de patrocínio iniciou-se em março de 2009, juntamente com os treinamentos de capacitação aos associados que se prontificaram a operacionalizar o programa de patrocínio (…).

3) O mesmo plano de negócios definiu que a busca por recursos governamentais deveria iniciar-se com a marca de 50.000 famílias cadastradas no programa. (fls. 29 dos autos do IC).

Ou seja, depois de prometer a sonhada casa para 10.000 ou 50.000 incautos, e deles receber pagamentos mensalmente, é que a ré começará a busca de recursos para arcar com as suas promessas. O desfecho é previsível…

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Incentivos em dinheiro para que os associados proporcionem novas adesões à ré

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A ré ainda oferece recompensas financeiras àqueles que obtêm novas adesões à associação, consistentes em um percentual das mensalidades pagas pelos cooptados, conforme fls. 58 dos autos do IC.

Assim, além de ter um volume de recebimentos que não lhe permite cumprir as vultosas ofertas realizadas, a ré ainda gasta recursos para premiar os associados que conseguem novas adesões. Claro, portanto, que o objetivo da ré não é cumprir com as promessas feitas, mas sim cooptar de forma rápida o maior número possível de associados.

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Golpe da pirâmide

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Caracteriza-se o esquema realizado pela Associação ré como um sistema não-sustentável, porque a ré cobra pequenas quantias dos consumidores (insuficientes para financiar a compra de imóveis, mas que geram enormes prejuízos para pessoas de baixa renda) com a promessa de futuro empréstimo em dinheiro para que o associado adquira imóvel, a juros 0% (zero por cento). Mas não possui os fundos para ultimar os empréstimos, tampouco patrocinadores para financiar os valores necessários para quitação de um imóvel.

Acrescente-se que há a promessa de adquirir mais rápido o crédito imobiliário, bem como valores em dinheiro, se os associados angariarem mais pessoas para participar do sistema.

Todos esses fatos, nitidamente, caracterizam o golpe da pirâmide, que é um esquema comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, sem que qualquer produto ou serviço seja entregue.

A idéia básica por trás do golpe é que a pessoa faz um único pagamento, ou vários pagamentos a custo baixo, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais como recompensa.

É o que ocorre no caso em tela. O pagamento durante 30 meses da contribuição associativa permitiria um empréstimo de valor mil vezes maior, sem juros.

Claramente, a falha fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a cadeia, e somente o idealizador do golpe ganha, trapaceando seus seguidores.
Efetivamente, as pessoas na pior situação são aquelas da base da pirâmide: aquelas que assinaram o plano, pagaram para se tornarem membros da Associação, mas não são capazes de recrutar quaisquer outros seguidores e não conseguem receber o tão almejado bem de consumo.

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A publicidade enganosa

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Basta a análise desse material publicitário e do depoimento da representante lesada para se concluir que tudo não passa de um engodo. Ofereceu ao consumidor financiamento-consórcio de uma casa própria, apresentou-se no mercado de consumo como uma forma desburocratizada e simplificada de crédito direto ao consumidor/consórcio que dispensava qualquer garantia, exonerava o consumidor de pagamento de juros, dispensava comprovação de renda, mas na realidade trata-se de um embuste.

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A responsabilização do sócio

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Os fatos narrados, com a efetivação de atos ilícitos, conduzem ao cabimento da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar o segundo réu pelas obrigações assumidas pela Associação Frutos da Terra Brasil, sendo ele seu sócio administrador.

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A indisponibilidade dos bens dos réus

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Conforme assinalado, há indícios claros da prática de atos ilícitos, a ensejar a responsabilidade dos réus pelos prejuízos causados aos consumidores.

Ocorre que os fatos narrados tornam indubitável a ampla disposição dos réus de se furtarem ao dever de cumprir as obrigações avençadas com os consumidores. Há assim concreta ameaça de desvio ou da dilapidação de bens pertencentes aos réus, impossibilitando o ressarcimento aos consumidores. Necessário se faz, portanto, a decretação de indisponibilidade de todos os bens integrantes do patrimônio dos réus, com fulcro no poder cautelar genérico de que desfruta o magistrado, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil.

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DA CONCLUSÃO

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DO PEDIDO LIMINAR

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Ante o exposto o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer que seja determinado liminarmente e sem a oitiva da parte contrária:

a) o lacre do estabelecimento e a cessação das atividades da Associação Frutos da Terra Brasil, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais);

b) que não seja cobrada dos consumidores prestações periódicas ou qualquer outros valores oriundos dos “SAC – SISTEMA ALTERNATIVO DE CRÉDITO” da Associação Frutos da Terra Brasil, ou plano equivalente, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais);

c) que se abstenham os réus efetuar qualquer oferta ou publicidade relativas aos “SAC – SISTEMA ALTERNATIVO DE CRÉDITO” da Associação Frutos da Terra Brasil, ou plano equivalente, bem como de receber novos associados, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais);

d) a INDISPONIBILIDADE de todos os bens dos réus ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL e CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND;

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DOS PEDIDOS PRINCIPAIS

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Requer ainda o Ministério Público:

a) que, após apreciado liminarmente e deferido, sejam julgados em definitivo procedentes os pedidos formulados em caráter liminar;

b) a dissolução da ré, com o cancelamento do registro de seus respectivos atos constitutivos e posteriores alterações, com a adoção ainda das providências previstas no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil

c) a condenação dos réus, solidariamente, à obrigação de devolver, em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todos os valores pagos à ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL, acrescidos de correção monetária e de juros legais;

d) a condenação dos réus, solidariamente, a ressarcir, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, pelos fatos narrados;

e) a condenação dos réus solidariamente, a ressarcir os danos morais coletivos pelos fatos narrados, no montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

f) que seja o réu CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND condenado a não constituir nem participar, na qualidade de sócio ou administrador, de qualquer categoria, de nenhuma sociedade que tenha por objeto social a construção ou financiamento de casa própria, sob pena de astreinte de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o caso de comprovada participação em nova sociedade;

g) a condenação solidária dos réus à obrigação de fazer consistente em publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência da sentença, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente.

h) a publicação do edital ao qual se refere o art. 94 do CDC;

i) a citação dos demandados para que, querendo, contestem a ação, sob pena de revelia.

j) que sejam condenados os réus ao pagamento de todos os ônus da sucumbência, incluindo os honorários advocatícios, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Protesta, ainda, o Ministério Público, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil, pela produção de todas as provas em direito admissíveis, notadamente a testemunhal, a pericial, a documental, bem como depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão, sem prejuízo da inversão do ônus da prova previsto no art. 6o, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Dá-se a esta causa, por força do disposto no artigo 258 do Código de Processo Civil, o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.

Julio Machado Teixeira Costa

Promotor de Justiça

Mat. 2099

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Essa é uma síntese do conteúdo da Ação Civil com pedido de liminar – decisão provisória que pode ou não ser revogada. A conclusão constante da liminar é clara: a proposta da OSCIP é inviável e determina, dentre outras coisas, o fechamento da associação.

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Alguns leitores do blog que são associados da AFTB insistem que está tudo bem com as atividades da OSCIP (e de seus associados, no que diz respeito ao recrutamento de novos participantes), o que, a princípio, não é verdade. Uma leitora informou que houve protocolo de petição ao processo. Se já foi protocolada petição ao processo por parte da OSCIP AFTB, como afirma a leitora, nos autos da Ação Civil Pública, isto significa que a OSCIP tem CIÊNCIA INEQUÍVOCA dos termos da liminar e não pode mais alegar desconhecimento do conteúdo da decisão (artigo 214 do Código de Processo Civil). A intimação via carta precatória (se for o caso de haver petição ou recurso apresentado nos autos do processo) torna-se, neste caso, mera formalidade.

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Neste caso, a AFTB não precisa ser intimada na sua sede em São Paulo (a Ação Civil foi obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro), pois ela própria deu ciência inequívoca dos termos da liminar, ela sabe muito bem o que está acontecendo e do sério problema do qual deve tentar se livrar. Não está “nada bem” com a AFTB, pelo menos até a revogação da liminar ou término da ação com decisão favorável a AFTB. O protocolo da petição pode ser confirmado ao visualizar-se, diretamente o site do TJRJ, (andamento do processo):

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Processo No 0038222-83.2010.8.19.0001
TJ/RJ – 24/02/2010 00:34:07 – Primeira instância – Distribuído em 22/01/2010

Comarca da Capital – Cartório da 2ª Vara Empresarial

Endereço: Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar

Bairro: Centro

Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição

Ação: Quitação / Sistema Financeiro da Habitação; Liminar / Medida Cautelar

Assunto: Quitação / Sistema Financeiro da Habitação; Liminar

Classe: Ação Civil Pública

Aviso ao advogado: PRECATÓRIA EXPEDIDA (090210)

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu: ASSOCIAÇAO FRUTOS DA TERRA BRASIL e outro(s)…

Tipo do Movimento: Recebimento

Data de Recebimento: 08/02/2010

Tipo do Movimento: Assinatura

Data Assinatura: 08/02/2010

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz

Data da conclusão: 08/02/2010

Juiz: LUIZ ROBERTO AYOUB

Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.

10/02/2010 - Protocolo 201000589455 - Proger Comarca da Capital

Localização na serventia: Prazo Ação Civil Publica

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Estaremos acompanhando o andamento deste processo e noticiaremos no blog. Por ora, recomenda-se cautela aos interessados em participar desta proposta, cuja meta é eliminar o déficit habitacional brasileiro em 20 anos. Este post visa, principalmente, noticiar um evento importante envolvendo a OSCIP e o blog não possui nenhuma intenção de interferir no livre arbítrio daqueles que acham que devem associar-se, a despeito da existência da ação civil pública e dos termos da decisão liminar que determinou o fechamento da AFTB. Nosso intuito é meramente informativo.

FONTE
http://industriadadecepcao.wordpress.com/2010/02/24/acao-civil-publica-contra-a-aftb/



Um comentário:

  1. A “Bolha” do marketing de rede e os lobbies de grupos pró MMN dentro do governo dos EUA
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    Há anos nosso blog vem debatendo e buscando informações novas acerca do MMN, sua estrutura, funcionamento, distribuição de ganhos entre os distribuidores de suas empresas, e chegamos à conclusão de que a maioria desses sistemas é lesivo à grande parte de seus participantes. Muitos leitores chegaram (e chegam) a indagar que, se é um sistema eminentemente lesivo à maioria, qual é o motivo pelo qual ele ainda funciona? Qual o motivo pelo qual ele ainda possui “gás” para seguir adiante? Argumentamos no decorrer de nossos debates e textos pelo blog que esse motivo é basicamente constituído por cinco pontos: 1) técnicas de persuasão e manipulação poderosas tanto para entrada do prospecto na empresa quanto para sua manutenção nesta; 2) valores e crenças característicos dessa época em que vivemos, que estão presentes em diferentes intensidades dentro de cada um e que estimulam a lógica do “cada um por si e Deus pra todos”, a lógica do individualismo, do desapreço ao bem comum, do desapreço à empatia; 3) situação econômica mundial: caracterizada por altas taxas de desemprego, desocupação e baixas remunerações; 4) ausência de regulamentação (ou regulamentação incipiente) do setor; e, talvez o principal deles 5) a força (lobbies) que as empresas de MMN possuem junto aos órgãos governamentais que deveriam proteger o consumidor, mas acabam por proteger a empresa e o sistema que àquele é deletério! Os lobistas agem quando há parca regulamentação e mesmo no sentido de impedir projetos de regulamentação do setor. Sem os pontos 4 e 5, os pontos 1, 2 e 3 não teriam força suficiente para sustentar o sistema.
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    O artigo abaixo, de Steven Hassan, trata mais incisivamente dos pontos 4 e 5. Convidamos o leitor que não está a par desse universo do MMN a ler a matéria e conhecer um pouco das artimanhas desse “mundo”, assim como aqueles que desse sistema participam. Boa leitura.
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    Continua em:
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    http://industriadadecepcao.wordpress.com/2011/03/01/a-bolha-do-marketing-de-rede-e-os-lobbies-de-grupos-pro-mmn-dentro-do-governo-dos-eua/

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